Este regime foi aprovado em Conselho de Ministros de maio de 2015 e passará a vigorar a partir de 01 de junho deste ano. Explica-se em poucas palavras: atua como um quadro sancionatório complementar, que se aplica sobre o cometimento de infrações graves, muito graves e sobre os crimes rodoviários.
Todos os condutores partem com 12 pontos na respetiva carta de condução. Por cada contraordenação grave cometida perde-se dois pontos, por cada contra ordenação muito grave perde-se quatro pontos e por cada crime rodoviário cometido perde-se seis pontos. Quando um determinado condutor vir reduzidos os seus pontos até quatro, tem que frequentar cursos de formação/educação rodoviária; [...]
“Para trabalho igual, salário igual”. A frase ou o “ideal” subjacente é muito querido aos meios da extrema-esquerda política. Ingenuamente, eu pensava que já tivesse evoluído para algo mais universalista, como por exemplo “igualdade de oportunidades”. Parece que não. Ouvia-a recentemente “vociferada” por um médico, mais propriamente pelo bastonário da respetiva Ordem.
O conceito implícito naquele “ideal” não é, na minha opinião, nada socialista nem sequer de vanguarda. Ele limita-se a pensar pessoas como máquinas, quais autómatos. Como se todas as pessoas, que exercem uma mesma profissão, função ou tarefa fossem [...]
É sabido que a segurança rodoviária constitui uma verdadeira preocupação quer por parte do Estado, quer por parte da sociedade civil, sendo que a correlação existente entre segurança rodoviária, atividade económica e o mundo do trabalho é muito estreita. Por esta razão e considerando o número de vítimas mortais fruto do drama associado à sinistralidade rodoviária, deverá, em nosso entender, ser expectável que a sinistralidade ocupacional seja considerada como uma prioridade do Estado, devidamente enquadrada nas políticas laborais, nomeadamente pelos empregadores, trabalhadores, sindicatos, associações, autoridades reguladoras e fiscalizadoras. As políticas de segurança rodoviária no [...]
Na última sexta-feira 13, dia simbólico que para sempre ficará marcado, o mundo assistiu a mais um episódio de terror. Para além de ser impossível ficarmos indiferentes, devemos refletir sobre a proximidade de tal tragédia. Paris é a segunda cidade no mundo com mais portugueses, logo a seguir a Lisboa. Hoje em dia, num paradigma de livre circulação assente em Schengen, com fronteiras abertas, os desafios para as forças de segurança multiplicam-se neste mundo global.
Não querendo entrar em considerações sobre as reais causas que deram origem ao aparecimento de múltiplos grupos extremistas e seu armamento no Médio Oriente, nem entrando num jogo de comparações quanto ao destaque [...]