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Duvido que alguém tenha sido autuado…

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Duvido que alguém tenha sido autuado…

O C√≥digo da Estrada, Lei n.¬ļ 72/2013, de 3 de setembro tem uma Sec√ß√£o (a 11¬™) dedicada √† polui√ß√£o que vale a pena olhar com maior cuidado. S√£o dois artigos (79¬ļ e 80¬ļ), um relativo √† polui√ß√£o do solo e do ar e outro relativo √† polui√ß√£o sonora. Comecemos pelo artigo 79¬ļ:

Artigo 79.¬ļ (Polui√ß√£o do solo e do ar)

1 – √Č proibido o tr√Ęnsito de ve√≠culos a motor que emitam fumos ou gases em quantidade superior √† fixada em regulamento ou que derramem √≥leo ou quaisquer outras subst√Ęncias.

2 – √Č proibido ao condutor e passageiros atirar quaisquer objetos para o exterior do ve√≠culo.

3 – Quem infringir o disposto no n.¬ļ 1 √© sancionado com coima de ‚ā¨ 120 a ‚ā¨ 600.

4 – Quem infringir o disposto no n.¬ļ 2 √© sancionado com coima de ‚ā¨ 60 a ‚ā¨ 300.

Em rela√ß√£o ao n¬ļ 2, quantas vezes j√° vi serem atiradas pela janela do ve√≠culo, pap√©is, pontas de cigarro, garrafas de pl√°stico (felizmente de vidro n√£o presenciei nenhum caso), tudo numa l√≥gica de que o ambiente de todos (inclusive do condutor e passageiros da viatura) √© um normal caixote do lixo. √Č evidente que se trata de um problema de falta de educa√ß√£o, civismo, falta de cultura de prote√ß√£o do ambiente, que se esperava estar ultrapassado neste s√©culo XXI. Mas tamb√©m √© um facto que deveria haver um esfor√ßo de aten√ß√£o e fiscaliza√ß√£o por parte das autoridades e conhecerem-se os resultados de coimas aplicadas por este tipo de infra√ß√£o.

No que respeita ao n¬ļ 1, a quest√£o √© pertinente no caso de Lisboa, com o funcionamento da Zona de Emiss√Ķes Reduzidas, onde a coima que tem vindo a ser aplicada √© muito inferior, porque a Autoridade Nacional de Seguran√ßa Rodovi√°ria ainda n√£o esclareceu formalmente se este ponto do C√≥digo da Estrada deveria ou n√£o ser utilizado.

Conv√©m igualmente sobre estas quest√Ķes das emiss√Ķes de poluentes perguntarmo-nos porque √© que face que n√£o existem controlos de verifica√ß√£o das normas de polui√ß√£o quando muitos ve√≠culos libertam fumos (part√≠culas) claramente vis√≠veis e em excesso, e as autoridades n√£o obrigam √† realiza√ß√£o de uma inspe√ß√£o ou pelo menos n√£o efetuam uma verifica√ß√£o de alguns dos par√Ęmetros em opera√ß√£o exclusivas para o efeito.

Artigo 116.¬ļ (Inspe√ß√Ķes)

1 РOs veículos a motor e os seus reboques podem ser sujeitos, nos termos fixados em regulamento, a inspeção para:

  1. f) Controlo aleat√≥rio de natureza t√©cnica, na via p√ļblica, para verifica√ß√£o das respetivas condi√ß√Ķes de manuten√ß√£o, nos termos de diploma pr√≥prio.

Por √ļltimo, o artigo 80¬ļ, relativo √† polui√ß√£o sonora √© pertinente no seu n¬ļ 1 mas baseia-se num crit√©rio subjetivo que n√£o sei se algumas vez foi invocado. Quanto ao n¬ļ 2, j√° l√° v√£o muitos anos em que assisti a uma fiscaliza√ß√£o de motociclos (maioritariamente com motores a dois tempos) com medi√ß√£o do ru√≠do atrav√©s de son√≥metros em ensaios de rua devidamente preparados para o efeito. O n¬ļ 3 ainda n√£o est√° regulamentado e n√£o vai ser f√°cil faz√™-lo. O n¬ļ 4 j√° tem regulamenta√ß√£o espec√≠fica na legisla√ß√£o geral sobre ru√≠do ambiente (o Decreto-Lei n¬ļ 9/2007, de 17 de janeiro), bem como diversos detalhes relativos √†s caracter√≠sticas dos ve√≠culos, pelo que a liga√ß√£o e concerta√ß√£o com esta legisla√ß√£o teria sido mais desej√°vel. J√° agora, fique a saber que um alarme pode tocar de forma cont√≠nua ou intermitente at√© 20 minutos estando dentro da lei.

Artigo 80.¬ļ (Polui√ß√£o sonora)

1 – A condu√ß√£o de ve√≠culos e as opera√ß√Ķes de carga e descarga devem fazer-se de modo a evitar ru√≠dos inc√≥modos.

2 – √Č proibido o tr√Ęnsito de ve√≠culos a motor que emitam ru√≠dos superiores aos limites m√°ximos fixados em diploma pr√≥prio.

3 РNo uso de aparelhos radiofónicos ou de reprodução sonora instalados no veículo é proibido superar os limites sonoros máximos fixados em diploma próprio.

4 – As condi√ß√Ķes de utiliza√ß√£o de dispositivos de alarme sonoro antifurto em ve√≠culos podem ser fixadas em regulamento.

5 – Quem infringir o disposto no n.¬ļ 1 √© sancionado com coima de ‚ā¨ 30 a ‚ā¨ 150.

6 – Quem infringir o disposto nos n.os 2 e 3 √© sancionado com coima de ‚ā¨ 60 a ‚ā¨ 300, se san√ß√£o mais grave n√£o for aplic√°vel por for√ßa de outro diploma legal.

Posto isto, e louvando a liga√ß√£o a algumas quest√Ķes do ambiente por parte do rec√©m-revisto C√≥digo da Estrada, continuamos a uma dist√Ęncia significativa entre a teoria e a pr√°tica. Se muito pode e deve ser feito fora de uma fiscaliza√ß√£o dura, tamb√©m √© verdade que era desej√°vel uma maior atua√ß√£o das autoridades em rela√ß√£o a alguns aspetos consignados na legisla√ß√£o.

Francisco Ferreira
Quercus

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Francisco Ferreira
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